Prefeitura de Fortaleza tem recomendação para não usar força para retirar pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Fortaleza foi orientada a não retirar pessoas em situação de rua de áreas públicas da capital cearense com o uso de força. A orientação destaca que esta população deve ter seus direitos assegurados pela gestão municipal.

Foram realizadas pelo menos duas desoupações em viadutos de Fortaleza. Uma no viaduto da avenida Borges de Melo e outra no viaduto da Via Expressa. O POVO publicou matéria com denúncias de condições precárias em equipamentos para a tender a esta população. 

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A recomendação expedida na última quinta-feira, 8, foi assinada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União.

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Os órgãos orientam que a Prefeitura deve garantir a transparência dos atos da istração pública, comunicando previamente o dia, horário e local das atividades de zeladoria urbana.

Além disso, o documento sugere que a Prefeitura deve garantir a essas pessoas o o à cidadania, moradia, saúde, assistência social e qualificação profissional.

Conforme os dados do Cadastro Único, Fortaleza tem cerca de 10 mil pessoas morando em vias públicas. Os órgãos públicos também cobraram a elaboração de um plano de ação dos processos de requalificação de espaços urbanos.

Nesse projeto deve constar um relatório social das pessoas atingidas e uma apresentação das medidas que serão executadas para atender as demandas desse grupo.

Segundo o documento, a Prefeitura de Fortaleza deve disponibilizar:

• bebedouros,
  
• banheiros públicos e
  
• lavanderias sociais íveis para a população em situação de rua.

Ainda foi recomendado que a gestão municipal não use técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua. E que faça um levantamento das circunstâncias que "dificultam o o a serviços públicos, elencando as soluções para corrigir eventuais problemáticas".

A orientação ainda sugere a capacitação dos agentes que atendem este público para assegurar um tratamento digno aos atendidos. O MPCE justifica que a recomendação foi expedida em razão do aumento da população em situação de rua na Capital.

Prefeitura anuncia programa para pessoas em situação de rua em Fortaleza

A Prefeitura divulgou, no final de abril, programa voltado para população em situação de rua em Fortaleza. Intitulado Programa Integrado para Superação da Situação de Rua, o projeto ainda está em fase de elaboração e tem como frentes: moradia, saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, qualificação profissional, cultura e meio ambiente.

No curto prazo, a Prefeitura pretende lançar o Pacto Social pela Superação da Situação de Rua e criar um comitê integrado para coordenar as ações. Entre as primeiras medidas previstas estão o mapeamento de locais com grande concentração de pessoas em situação de rua, a ampliação da rede de acolhimento, o reforço nos serviços de saúde mental e a facilitação do o à documentação civil.

Também está prevista a abertura de novas salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) voltadas para esse público, com apoio de políticas de incentivo como o benefício Pé-de-Meia. Em paralelo, o Município planeja ampliar a oferta de moradias por meio do Programa de Locação Social e implantar novas unidades de atendimento, como o Centro Pop na Regional 2.

Outro ponto importante é a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal que reservem parte das vagas em contratos e unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. A meta é destinar 5% dessas moradias, superando os 3% estabelecidos pelo Governo Federal.

As ações estruturantes também envolvem metas de médio e longo prazo, como a realização do 3º Censo da População em Situação de Rua, a descentralização de serviços e a criação de espaços voltados ao desenvolvimento cultural e profissional dessas pessoas. Estão previstas, por exemplo, a construção da Casa dos Artistas e a implantação de hortas urbanas e cooperativas produtivas com foco nesse público.

Colaborou Fabrícia Braga