5% das moradias populares de Fortaleza serão para pessoas em situação de rua
As unidades habitacionais se referem ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Projeto tem respaldo de regras do Governo Federal
A Prefeitura de Fortaleza propôs reservar 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua. A ideia foi apresentada na quarta-feira, 23, durante a primeira reunião do Pacto pela Superação da Situação de Rua na Cidade, realizada no Paço Municipal. A medida amplia a política nacional anunciada pelo Governo Federal, que prevê a destinação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para esse público.
Coordenada pela vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, a reunião teve como objetivo alinhar ações intersetoriais de acolhimento, moradia e reintegração social para a população em situação de rua. Participaram representantes de secretarias municipais, Governo do Estado, Poderes Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil e instituições religiosas e acadêmicas.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
“Apresentamos sugestões de curto, médio e longo prazo que a Prefeitura de Fortaleza pretende implementar nos próximos quatro anos. Essas propostas estão alinhadas tanto ao nosso plano de governo quanto às escutas que temos realizado com a própria população em situação de rua”, afirmou Gabriella. Ela também destacou a construção coletiva das propostas e a importância de incorporar contribuições das instituições envolvidas.
O secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Jonas Dezidoro, defendeu a ampliação da política habitacional para esse público. “Não se trata apenas de oferecer moradia, mas também de garantir renda, segurança alimentar e inserção social. Estamos juntos nesse pacto, em diálogo intenso com todos os setores, e queremos ir além da proposta federal”, disse.
Leia mais
Ações previstas pelo pacto
Entre as medidas de curto prazo previstas estão:
- Criação do Comitê Integrado pela Superação da Situação de Rua
- Ampliação de vagas no Programa de Locação Social
- Novos Centros Pop e unidades de acolhimento
- Implantação de cozinhas do programa Ceará Sem Fome
- Concessão do benefício Pé-de-Meia
- Qualificação profissional e inclusão em contratos municipais
Também está em pauta um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza, ainda este ano, segundo o secretário da Habitafor, para garantir a reserva de 5% das unidades habitacionais do MCMV para a população em situação de rua, após sinalização do Governo Federal na regulamentação publicada na quarta-feira, 23.
Retrato da situação em Fortaleza
Dados do Cadastro Único de março de 2025 indicam que 10.071 pessoas vivem em situação de rua na capital cearense, sendo a maioria homens (8.574) e pessoas negras (8.213). A coleta de materiais recicláveis é a principal atividade de sustento de 2.591 famílias.
A vulnerabilidade é marcada por baixa escolaridade, falta de documentos civis, deficiência e insegurança alimentar. Cerca de 1.693 pessoas não sabem ler ou escrever e 712 não possuem certidão de nascimento ou casamento. Entre os mais jovens, há 225 crianças de até 11 anos em situação de rua — e apenas 190 estão matriculadas em escolas ou creches.
A distribuição territorial também chama atenção: a Regional 12 concentra 36,7% da população em situação de rua, seguida pelas regionais 2 (17,9%) e 4 (15,3%).
Conforme o último Censo da População em Situação de Rua de Fortaleza (2021), os principais fatores que levam à vida nas ruas são: conflitos familiares (58,7%), uso de drogas (29,7%), perda da moradia (18%) e perda do trabalho (18%).