Piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas avança no Congresso
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com complementação de votos na Comissão do Trabalho nessa quarta-feira, 28. Já na Casa Alta, a semana também foi de avanços na pauta
A discussão sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas tem avançado no Congresso. Dois projetos de lei tramitam nas Casas Legislativas e preveem um valor-base entre R$ 10.991,19, na Câmara, e R$ 13.662 no Senado.
Na Câmara dos Deputados o texto foi aprovado com complementação de votos na Comissão do Trabalho (CTRAB) nessa quarta-feira, 28. Já na Casa Alta, a semana também foi de avanços na pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas um pedido de vistas adiou o parecer.
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Tramitação na Câmara
Na Câmara, o Projeto de Lei 776/2015 foi apresentado há 10 anos na Casa Legislativa. A proposta, de autoria do então deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) e com a relatoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e modifica o salário mínimo desses profissionais. O salário de R$10.991,19 é previsto, segundo a proposição, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
O projeto propõe ainda reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor , além de incluir adicional noturno de 50% em relação à hora diurna. Na Comissão de Trabalho, a versão apresentada pelo relator prevê:
- Novo salário-base de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais ou 4 horas diárias;
- Reajuste anual automático baseado na variação acumulada do INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- O texto acrescenta ao artigo 9º que o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno com acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora diurna;
“A atualização do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas é uma medida necessária para valorizar esses profissionais e para garantir a sustentabilidade da carreira. A defasagem nos valores estabelecidos em 1961 evidencia a necessidade de adequação à realidade econômica do país”, traz o voto do relator Lucas Ramos.
A esse mesmo projeto de lei estão apensados outros, que tratam de assuntos similares ou idênticos e, por isso, estão sendo discutidos em conjunto:
- PL nº 1.602/2015, do deputado Beto Rosado, que trata das condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões-dentistas;
- PL nº 776/2015, do deputado Goulart, que altera a Lei nº 3.999/1961 para instituir um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas;
- PL nº 11.162/2018, do deputado Carlos Henrique Gaguim, que define um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e revoga a Lei nº 3.999/1961;
- PL nº 1.584/2019, do deputado Dr. Jaziel, que estabelece um piso salarial nacional para médicos;
- PL nº 2.201/2019, do deputado Marreca Filho, que altera a Lei nº 3.999/1961 para regulamentar o salário profissional de médicos e cirurgiões-dentistas;
- PL nº 1.143/2022, do deputado Túlio Gadêlha, que modifica o artigo 22 da Lei nº 3.999/1961 para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal;
- PL nº 1.507/2022, do deputado Heitor Freire, que reajusta o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas, além de aumentar os valores das horas extras e do adicional noturno; e
- PL nº 1.259/2023, do deputado Vermelho, que altera a Lei nº 3.999/1961 para incluir odontólogos, técnicos e auxiliares em saúde bucal, além de estender a aplicação da norma às entidades públicas.
Tramitação no Senado
No Senado tramita outra proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê uma remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de até 20 horas semanais. O texto inclui também adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado como relator e elevou o valor inicialmente previsto, antes de R$ 10.991,19, além de incluir auxiliares de laboratórios e radiologia, com piso de R$ 3.036.
A proposta prevê utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios não sejam sobrecarregados com a atualização dos valores. Caso o texto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, ele seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Sindicato acompanha tramitação
O Sindicato dos Médicos do Ceará tem acompanhado as movimentações das proposições no Congresso. Uma comitiva da entidade está em Brasília observando de forma direta a tramitação do projeto de lei.
Os representantes têm como objetivo intensificar a articulação junto ao Congresso.
“A agenda da caravana inclui visitas a gabinetes de deputados e senadores, articulação com outras entidades médicas nacionais e participação ativa nas discussões políticas que envolvem o tema”, informa o sindicato.
“A mobilização faz parte de uma estratégia coordenada para garantir o apoio necessário dos parlamentares e acelerar a tramitação do projeto. A criação de um piso salarial é uma demanda histórica da categoria médica e representa um importante o na luta por melhores condições de trabalho, remuneração digna e redução da precarização dos vínculos empregatícios, sobretudo nas regiões mais carentes”, argumenta a entidade.