Alto Santo: TRE-CE embarga decisão que cassava prefeito e vice e determinava novas eleições
Desembargadores reveem decisão, por maioria de votos, entendendo haver desproporcionalidade nas sanções antes aplicadas
A decisão que cassava o prefeito de Alto Santo, José Joeni Holanda (PP), e a vice-prefeita Genileuda Oliveira (PT), foi revertida no julgamento dos embargos, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no último dia 30 de abril.
Por maioria de votos, os desembargadores votaram para afastar as sanções impostas de cassação do diploma e inelegibilidade, revogando, ainda, a determinação de realização de novas eleições no município.
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Em fevereiro, o Tribunal havia determinado novas eleições no município, com cassação do prefeito e da vice, acusados de abuso de poder, por uso de perfis institucionais para autopromoção, doação de cestas básicas e uso indevido de bem público, dentre outros.
Já no final de abril, o Tribunal reconsiderou as decisões, considerando suficiente a aplicação de multa de R$ 30 mil para cada uma das seis condutas imputadas aos embargantes (totalizando R$ 180 mil), afastando, porém, a sanção de cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade.