Caucaia: relator no TCE vota para desaprovar contas de Valim e Onélia pede vistas
O conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima desaprovou as contas da gestão do ex-prefeito referentes a 2022, devido ree menor ao INSS e ao Regime Próprio de Previdência
O conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), votou pela desaprovação da prestação de contas da Prefeitura de Caucaia, sob a istração do ex-prefeito Vitor Valim (PSB), no ano de 2022. A conselheira Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), pediu vistas.
Edilberto, que é relator do caso, considerou, após análise, a desaprovação em virtude do ree menor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores consignados a título de Contribuição Previdenciária, e ree menor ao Regime Próprio de Previdência de valores consignados a título de Contribuição Previdenciária.
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Em seu voto, o conselheiro aponta que a gestão do ex-prefeito de Caucaia não reou ao INSS os valores de forma integral. Além disso, nas Guias de Previdência Social e nos comprovantes e notas de pagamento anexados aos autos, a diretoria do TCE identificou rees, no valor de R$ 24.449,03, da Prefeitura ao INSS no exercício de 2023, relativos a 2022, que não haviam sido considerados.
Verificou-se ainda rees de R$ 1.049.331,90 relativos a 2022 no exercício de 2023, restando assim o valor de R$ 32.184,83 pendentes de comprovação de rees ao INSS.
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"Não rear ao INSS os valores consignados a título de contribuição previdenciária é
irregularidade grave, que viola não só a legislação vigente como compromete a integridade da
gestão pública", diz Edilberto em seu voto.
Procurado pelo O POVO por meio de sua assessoria, Vitor Valim afirmou que os recolhimentos referentes ao ano de 2022 foram pagos integralmente e também se disse tranquilo e confiante. Confira a nota completa:
"A gestão do ex-prefeito Vitor Valim sempre foi pautada pela verdade e transparência. Por tanto, vale ressaltar que a apreciação por parte do Tribunal de contas do Ceará (TCE) ainda não foi finalizada, uma vez que um houve um pedido de vistas e análise por parte de um dos conselheiros do órgão. Sendo assim, o processo encontra-se suspenso.
Reiteramos, ainda, que todos os recolhimentos referentes ao exercício de 2022 foram efetuados integralmente. Estamos tranquilos e confiantes de que com a análise detalhada será constatada a regularidade das contas."