Primeira LDO da gestão Evandro tem previsão orçamentária de R$ 15,7 bilhões para 2026
A proposta da LDO está de acordo com o planejamento do Fortaleza 2040 que também estabelece normas estratégicas para sete áreas de desenvolvimento da gestão municipal na Capital
A primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão de Evandro Leitão (PT) à frente da Prefeitura de Fortaleza começou a tramitar na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira, 15. A proposta prevê orçamento de R$ 15,7 bilhões para o ano de 2026. A LDO estabelece normas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada no fim do ano.
O valor previsto por Evandro para o orçamento conta com o acréscimo de 15,88% em relação ao ano de 2024. O cálculo realizado teve como base o Focus, relatório de mercado do Banco Central feito em março de 2025. A cotação, de acordo com a Prefeitura de Fortaleza, propõe o valor exato de R$ 15,717 bilhões para o segundo ano da gestão petista.
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A proposta da LDO está de acordo com o planejamento do Fortaleza 2040, iniciativa da gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), que também estabelece normas estratégicas para sete áreas de desenvolvimento da gestão municipal na Capital. Ambos projetos, LDO e Fortaleza 2040, servirão como destaques para o desenvolvimento do Plano Plurianual 2026-2029.
A mensagem do prefeito: organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as alterações na legislação tributária.
A avaliação em plenário ocorrerá até o final deste semestre. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Normas estratégicas para 2026 de acordo com a LDO
- 1° EIXO – EQUIDADE TERRITORIAL, SOCIAL E ECONÔMICA: promover o direito à moradia digna, a redução do déficit habitacional, preservando as comunidades valorizadas e integradas à sociabilidade urbana.
- 2° EIXO – CIDADE CONECTADA, ÍVEL E JUSTA: garantir segurança na ibilidade aos espaços públicos e maior fluidez na circulação de pessoas, bens e serviços.
- 3° EIXO – VIDA COMUNITÁRIA + ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR: continuar transformando Fortaleza, de modo articulado, em uma comunidade saudável (saúde, esporte, lazer e segurança alimentar).
- 4° EIXO – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO CONHECIMENTO; promover educação de qualidade e capacitação para o trabalho, a valorização e o desenvolvimento cultural, e desenvolvimento científico e tecnológico.
- 5° EIXO – QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS: realizar a recuperação e a preservação ambiental, notadamente por meio de ações voltadas para o monitoramento e a fiscalização.
- 6° EIXO – DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E INCLUSÃO PRODUTIVA: promover oportunidades, renda e dignidade para as pessoas como instrumento de redução de desigualdades sociais
- 7° EIXO – GOVERNANÇA MUNICIPAL: dotar a istração pública com mecanismos que assegurem o cumprimento das exigências legais, istrativas e fiscais, garantindo melhores ofertas de serviços à sociedade.
Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual
Ambas as leis têm diferentes finalidades. A LDO trata-se do orçamento solicitado e previsto pelo governo para a gestão no ano seguinte e conta também com destaques em áreas específicas que servirão como pontos de atenção para o governo propor o avanço da região. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a que propõe os gastos do governo para o ano de acordo com a arrecadação dos impostos.
Fortaleza 2040
O Plano Fortaleza 2040 é um planejamento para a Capital com estratégias a serem implementadas no curto, médio e longo prazo, tendo como horizonte o ano 2040. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o projeto tem por objetivo se estruturar em torno de 7 eixos que representam áreas a serem desenvolvidas pela gestão.
Plano urbanístico, mobilidade e desenvolvimento econômico-social são os três pilares que servem como foco para o Fortaleza 2040.O documento teve elaboração coordenada do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), com a execução técnica da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FC/UFC).