Santa Quitéria: Pleno do TRE-CE mantém afastamento de Braguinha, prefeito afastado antes da posse
Prefeito eleito do município, Braguinha foi impedido de assumir ainda antes da posse, ando meses em prisão domiciliar. Ele e vice são acusado de envolvimento com facção criminosa
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, durante sessão plenária ocorrida na tarde dessa terça-feira, 8, por unanimidade, manter o afastamento de José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB) e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, conhecido como Gardel Padeiro (Progressistas) eleitos em 2024, nos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza. A dupla é acusada de envolvimento com facção criminosa.
Foi determinada ainda, por maioria dos votos, a revogação da prisão de José Braga Barrozo e Kylvia Maria de Lima Oliveira; e a decretação novamente da prisão preventiva de Francisco Leandro Farias de Mesquita, servidor da Prefeitura de Santa Quitéria.
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Na sessão, foi confirmado o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e posteriormente aditada pela Procuradoria Regional Eleitoral, envolvendo Daniel Claudino dos Santos, José Braga Barrozo, Kylvia de Lima Oliveira, Francisco Leandro Farias de Mesquita, Francisco Edineudo de Lima Ferreira, Marlene dos Santos de Mesquita, Pedro Lucas de Sousa Pereira e Ítalo Ramon Severo Xerez.
Em março, Braguinha foi liberado da prisão domiciliar imposta desde janeiro. A decisão foi do desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito. O afastamento da Prefeitura foi mantido.
Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um arinho na gaiola".
Filho no comando da cidade
Segue em exercício na Prefeitura, interinamente, o vereador Joel Barroso (PSB), presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria e filho do prefeito Braguinha. A própria eleição de Joel para a mesa diretora é questionada, pois ele está no terceiro mandato consecutivo, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu.
Mas, como ele tomou posse no primeiro mandato na Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2021, e a decisão do Supremo foi de 7 de janeiro daquele ano, Joel e outros presidentes de Câmara pelo Ceará têm entendido que a proibição só vale para os dois mandatos para os quais foram eleitos dali em diante.
A situação ocorre em outros municípios cearenses, onde o Ministério Público tem pedido o afastamento dos presidentes de Câmaras. Braguinha já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na istração.
A prisão domiciliar
A prisão preventiva de Braguinha e mais oito réus foi decretada em 31 de dezembro de 2024 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, em razão do recesso judiciário. Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A prisão foi mantida após audiência de custódia. O prefeito foi levado ao Centro de Triagem e Observações Criminológica (Cetoc) da Polícia Federal.
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com elevado risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Caso não fosse atendida, a defesa apontou como alternativa a transferência para o quartel da 4ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro José Walter, em Fortaleza, onde haveria melhores condições para atender as necessidades.
O Ministério Público se manifestou contra a prisão domiciliar e a favor da transferência para o quartel dos Bombeiros, em caso de disponibilidade. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou não dispor de local com as condições necessárias. Então, em 5 de janeiro, o presidente do TRE-CE concedeu a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O processo no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tem número 0600001-85.2025.6.06.0000.