União torna terreno do Edifício São Pedro local de novo campus da UFC 295o72
Dos 141 proprietários do local, apenas 20 estão em dia com as taxas de aforamento, que permite o uso particular em terrenos de Marinha. Portanto, a SPU declarou a área de interesse público
O terreno onde um dia esteve erguido o Edifício São Pedro, que teve sua demolição concluída há dois dias, pertence à União e deverá abrigar parte do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), dos 141 proprietários do local, apenas 20 estão com as taxas de aforamento - que é a transferência do domínio útil de um imóvel - em dia. Com os Registros de Imóvel Patrimonial (RIPs) atrasados, a SPU declarou o local, na tarde desta sexta-feira, 7, como de interesse público.
Cada uma das 141 salas que formavam o Edifício tem, junto à SPU, um RIP que estabelecia o uso do local mediante um pagamento anual. De acordo com o superintendente da SPU no Ceará, Fábio Galvão, a legislação vigente determina que, caso haja atraso de pagamento por três anos seguidos ou quatro anos intercalados, é feita a caducidade do aforamento.
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“Esses 121 imóveis estão com dívida há mais de 20 anos. Com isso, a União Federal pode cancelar o RIP e quando tem interesse público em terreno de marinha, a União pode cancelar. Aqui temos as duas situações”, afirmou Fábio. Como a UFC já havia solicitado, em 2023, interesse em ampliar seu campus Iracema e instalar um centro de artes e cultura, o terreno deverá ter este fim. Fábio reforça que os proprietários que estão com os pagamentos em dia serão indenizados pela União.
Ainda conforme a SPU, o terreno é 100% de marinha desde 1989. O Decreto-Lei que estabelece o prazo para caducidade é de 1946 e o pagamento do aforamento é de 0,6% do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.
O superintendente de Patrimônio da União, Fábio Galvão, explica que quando há caducidade, a União Federal pode cancelar o RIP e, se houver interesse público, pode haver o cancelamento. Dos 121 imóveis - na verdade, frações do Edifício São Pedro - com o pagamento em atraso, alguns exibem essa realidade há mais de 20 anos. O valor depende do tamanho de cada imóvel, mas a média por unidade é de R$ 5 mil.
O RIP é como se fosse o F do imóvel, emitido pela SPU para construções em áreas de marinha. Esses terrenos são faixa de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essa faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de municípios. A referência para essa demarcação não é a configuração do mar como se encontra hoje, mas sim a Linha do Preamar Média (LPM), que considera as marés máximas do ano de 1831, conforme determina o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. (Colaborou Samuel Pimentel)
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