Entenda o papel dos impostos na sociedade brasileira 36z5z
Medidas como o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e o programa Nota Fortaleza promovem educação fiscal para a população
Pagar imposto é dever de todo cidadão. No entanto, o que são esses tributos e para que servem? De acordo com a auditora do Tesouro Municipal de Fortaleza, Cristiane Baima de Abreu, a função social dos impostos é financiar as políticas e serviços públicos essenciais para o bem-estar da população. “A principal fonte de financiamento do Estado são os tributos”, destaca.
A auditora fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Clarissa Barroso, defende a mesma ideia. Para a também gestora do Programa Estadual de Educação Fiscal do Ceará, os tributos constituem a ferramenta mais relevante para que a sociedade alcance os objetivos fundamentais traçados na Constituição Federal de 1988, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
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“É importante que a sociedade perceba que os tributos não estão numa posição antagônica à sociedade. Eles são aliados da sociedade para que ela alcance os objetivos de bem-estar e da coletividade”, indica.
Nesse sentido, o município atua em diversas áreas para promover uma educação social acerca do papel dos impostos. Como exemplo dessas ações, Cristiane cita projetos de educação fiscal nas escolas municipais, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) que leva assistência fiscal e gratuita a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais, e o programa Nota Fortaleza, que estimula a emissão de notas fiscais.
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