Abertura do mercado livre de energia traz benefício, mas exige cuidados, alerta especialista
MP do Governo prevê que, a partir de agosto de 2026, estabelecimentos comerciais e industriais de menor porte poderão escolher seu fornecedor de energia. E, depois, em dezembro de 2027, também os consumidores residenciais
Medida Provisória assinada nesta quarta-feira, 21, pelo Governo Federal antecipa para 2027 a abertura total do mercado livre de energia.
Na prática, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher livremente seu fornecedor de energia, assim como já ocorre com grandes empresas. Na avaliação da Marília Brilhante, diretora da Energo Soluções em Energias, a mudança é benéfica, mas exige um olhar mais atento do consumidor.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A mudança representa uma transformação no modelo do setor elétrico brasileiro, que até hoje funciona em grande parte sob um regime regulado, no qual os consumidores são obrigados a contratar a energia das distribuidoras locais.
Leia mais
A expectativa do governo é que, com o fim desse monopólio, haja aumento da concorrência, liberdade de escolha e, possivelmente, redução de custos. Hoje, cerca de 80 mil consumidores já operam no mercado livre, principalmente grandes empresas.
“Acaba com o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração e, com isso, igualando os demais consumidores aos consumidores livres, que hoje pagam, em média, 23% a menos do que o consumidor regulado”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o anúncio da medida.
A abertura será gradual: primeiro, a partir de agosto de 2026, para estabelecimentos comerciais e industriais de menor porte, e, depois, em dezembro de 2027, para consumidores residenciais.
A especialista avalia que a expansão do mercado livre de energia pode trazer benefícios, como maior concorrência e possibilidade de negociação direta pelo consumidor. Contudo, aponta que consumidores de pequeno porte podem ter menos poder de barganha e, por isso, precisam estar atentos às regras e condições.
“O consumidor precisa entender seus direitos, ter o a informações claras sobre tarifas, encargos e contratos, inclusive no processo de migração para o mercado livre, quando for possível”, afirma. Marília observa ainda que a transição requer uma regulação forte e plataformas confiáveis, para evitar riscos e práticas abusivas.
Como funciona o mercado livre de energia
No mercado livre, o consumidor pode escolher não apenas de quem comprar, mas também a fonte de energia — eólica, solar, hidrelétrica ou térmica —, além de negociar preço, prazo e volume de fornecimento.
Atualmente, esse modelo é ível a empresas com demanda mínima de energia. Com a MP, será estendido aos consumidores residenciais e pequenos comércios, colocando fim ao monopólio das distribuidoras e abrindo espaço para maior diversidade na oferta.
Conta de luz: o que pesa na tarifa
Outro ponto de atenção, segundo Marília, é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia diversos subsídios — continuará sendo rateada entre todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado livre.
Ela explica que, proporcionalmente, grandes consumidores, como indústrias, pagam mais em valores absolutos. No entanto, o impacto tende a ser mais sentido pelos consumidores residenciais, que possuem menor elasticidade de consumo e de renda.
“Há resistência política na discussão sobre a revisão dos subsídios, que contemplam desde geração incentivada até atendimento em regiões remotas. A estrutura tarifária não reflete integralmente a capacidade de pagamento ou o custo real de atendimento de cada grupo. Os subsídios misturam finalidades sociais, políticas e econômicas”, explica.
Entre os subsídios existentes estão a Tarifa Social — destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC —, além de descontos para irrigação noturna, agricultura familiar e incentivos à geração distribuída, como energia solar.
Transparência e composição da conta
De acordo com Marília, há falta de transparência na composição da CDE e dos demais encargos reados às tarifas. Ela ressalta que também não são claros os critérios para concessão e manutenção dos subsídios, nem o impacto tarifário das decisões regulatórias.
Para a diretora, os consumidores precisam compreender a composição da conta de luz, que envolve energia, encargos, impostos e custos de distribuição, acompanhar as mudanças nas regras de subsídios e entender as condições e riscos da possível migração para o mercado livre.
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor