Ministério Público Estadual e Federal recomendam suspensão de contrato e parada de obras em Jericoacoara
Medida foi motivada pela falta de licenciamento ambiental e ausência de estudos de impacto ambiental para a execução das intervenções no local, segundo os Ministérios Públicos do Estado e Federal no Ceará
Com o intuito de paralisar as obras que estão sendo realizadas no Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara, o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Federal no Ceará (MPF) recomendaram a suspensão da execução do Contrato de Concessão com a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
A medida, requerida na segunda-feira, 19, segundo os Ministérios, foi motivada pela falta de licenciamento ambiental e ausência de estudos de impacto ambiental para a execução das intervenções no local, ações consideradas obrigatórias.
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O órgão informou que as obras foram autorizadas diretamente pelo gestor do parque, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), e envolvem ações como perfuração de poços, construção de complexo de visitantes e instalação de áreas para armazenamento de combustíveis, entre outras intervenções.
Intervenções que, de acordo com o MPCE, “podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo”.
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Diante disso, o órgão, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e o Ministério Público Federal (MPF), requisitou ao ICMBio e à Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. a apresentação de dados detalhados sobre as construções já realizadas, em andamento e planejadas.
As informações devem ser entregues até esta quarta-feira, 21 de maio, acompanhadas dos respectivos licenciamentos ambientais e de documentos que comprovem a realização dos estudos técnicos exigidos.
O POVO procurou a Urbia Cataratas Jeri para saber que medidas tomará em relação à recomendação do MPCE.
Em resposta, a empresa que ganhou a concessão para istrar o Parque Nacional frisou que todas as intervenções realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão da unidade de conservação.
“Ressaltamos que o Parque Nacional de Jericoacoara é uma unidade de conservação federal, sob jurisdição da União. Portanto, o licenciamento e a emissão de autorizações ambientais são de competência exclusiva dos órgãos federais, não cabendo aos municípios essa atribuição”, finalizou em nota.
O ICMBio também foi convidado a se manifestar sobre o movimento do MPCE e o que acontece em Jericoacoara.
Procurado, o ICMBio informou que já respondeu formalmente ao MPCE, no âmbito do procedimento MP:09.2025.00001861-8. Dentre outros pontos, pondera que o Parque Nacional de Jericoacoara integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e está sob gestão federal, conforme estabelece a Lei nº 9.985/2000.
"As intervenções mencionadas fazem parte de um contrato de concessão de serviços de apoio à visitação pública, política pública de caráter federal, cujos instrumentos de autorização e fiscalização são acompanhados pelo Ministério Público Federal e demais órgãos de controle competentes", afirma.
Também reforça que a legalidade das intervenções questionadas já foi analisada no âmbito da Ação Judicial nº 0804622-14.2024.4.05.8103, em trâmite na Justiça Federal, tendo o juízo reconhecido a regularidade dos atos istrativos praticados pelo ICMBio no contexto do licenciamento/autorização ambiental de obras referentes à concessão. "Todas as ações previstas no contrato de concessão am por avaliação técnica no âmbito institucional, com foco na conservação ambiental e no controle de impactos. Por fim, o ICMBio reafirma seu compromisso com a legalidade, a boa gestão das unidades de conservação e a cooperação interinstitucional", informou no comunicado.
Obras haviam sido autorizadas em novembro de 2024
As obras no Parque Nacional de Jericoacoara foram autorizadas pelo ICMBio em novembro do ano ado. Conforme o informado pela concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A à época, o valor investido nos primeiros anos seria para modernizar e aprimorar a experiência dos visitantes.
Consistindo em “melhorias como a reordenação de vias e os, manejo de trilhas, construção de banheiros e chuveiros públicos, quiosques com pontos de hidratação, um Centro de Visitantes com estacionamento para 600 veículos e rede Wi-Fi, reforma dos pontos de informação e controle, pontos de apoio ao visitante, entre outros”, explica a empresa.
Com Adriano Queiroz
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