Fraude INSS: Saiba como vai funcionar ressarcimento de descontos ilegais
A ação irá englobar abatimentos realizados nos últimos cinco anos, iniciados em março de 2020, e será realizada, exclusivamente, pelo aplicativo Meu INSS
A partir da próxima terça-feira, 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá notificar os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios. A ação irá englobar abatimentos realizados nos últimos cinco anos, iniciados em março de 2020.
A informação foi divulgada nessa quinta-feira, 8, pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que os ressarcimentos seguem o prazo de prescrição quinquenal, que estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
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Fraude INSS: Confira como os beneficiários serão notificados e o que fazer
O INSS informou que a notificação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Assim, não haverá contato por telefone ou SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
O aplicativo do instituto está disponível para dispositivos Android e IOS e o é o mesmo utilizado pelo usuário no GOV.BR.
Segundo Gilberto, após ar o canal, a pessoa verificará que teve um desconto realizado por determinada associação e qual valor foi abatido.
Com esse dado, o beneficiário poderá informar, a partir da quarta-feira, dia 14, se realmente foi associado, ou se não reconhece este vínculo e não concorda com o desconto aplicado.
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O presidente ainda acrescentou que a pessoa não precisa preencher nada. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
"Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, afirmou.
Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual reou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa.
A instituição terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
Se a determinação não for cumprida, a autarquia encaminhará o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU), "demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente reados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha.
Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e reado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
Fraude INSS: Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, rea o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito istrativo, pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e istrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Com Agência Brasil