Icapuí declara situação de emergência em áreas afetadas pela erosão
Região litorânea sofre com fenômeno, que tem acelerado o processo de erosão na área; Áreas mais afetadas, como a Praia da Peroba, ainda esperam por espigões
A prefeitura de Icapuí, cidade a 201,78 km de Fortaleza, decretou situação de emergência nas áreas da região afetadas pelo avanço intenso do mar. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de maio último. Impactadas pelo fenômeno, algumas praias do local ainda esperam por obras de contenção.
LEIA TAMBÉM | Costa ameaçada: os impactos da erosão no litoral cearense
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Região litorânea sofre com o avanço marítimo, que tem acelerado o processo de erosão (quando a praia perde mais sedimentos do que recebe) na localidade. Fenômeno causou impacto em estruturas de edificações que estão situadas na linha costeira, como residências, comércios e pistas de o.
Entre medidas do decreto, consta a autorização para que todos os meios e órgãos municipais atuem na "continuidade dos serviços públicos para a construção, manutenção, reparos e limpeza de equipamentos ou áreas de interesses, conferindo soluções necessárias a situação de calamidade instalada".
Documento também prevê ações como a desapropriação, se necessário, de casas que comprovadamente estão localizadas em áreas de risco de desastre, e dá diretrizes para casos de emergência.
Em situação "de iminente perigo público", fica autorizado, por exemplo, o uso de propriedades particulares, assegurando ao proprietário indenização ulterior (compensatória), paga em caso de dano.
Conforme o prefeito de Icapuí, Francisco Kleiton (PSD), a situação de emergência foi declarada, entre outros motivos, para que impacto sofrido na região seja visto com "prioridade" pelo Governo Federal.
Mandatário diz que situação emergente é percebida em áreas como a das Praias da Ponta Grossa, de Barreiras e de Quitérias e afirma que busca recursos para construir obras de contenção nas regiões, como espigões. "Hoje Icapuí é um dos municípios (cearenses) que mais sofrem com a erosão", completa.
Praia da Peroba: espigões estão sendo construídos
O decreto considera "o risco de graves prejuízos à saúde, segurança e/ou possíveis interrupções de serviços públicos essenciais nas localidades atingidas". Além disso, ele cita as ocorrências registradas pela Defesa Civil e outros órgãos que apontam os efeitos e impactos diretos da erosão na Praia de Peroba.
Avanço do mar nessa praia é um problema antigo e foi alvo de imbróglio entre associações e município, que teve fim em março de 2024, quando partes concordaram com a construção de dois espigões na área.
Conforme apurado pelo O POVO na época, a obra contaria com cerca de R$ 11 milhões em recurso, sendo desses R$ 7 milhões entregues via Governo Federal e o demais via Governo Estadual.
Trabalhos ainda não foram concluídos. De acordo com a Associação Preserve Peroba e Picos, a obra do primeiro espigão, que já está em processo de construção, estaria acontecendo "de maneira lenta".
Já os trabalhos do segundo espigão, cuja execução é celebrada em convênio entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e a prefeitura, ainda não teria iniciado.
LEIA TAMBÉM | Erosão costeira ameaça patrimônio histórico da Tunísia
"Há grande expectativa em torno dessa intervenção, não só pela urgência imposta pela erosão, que continua causando prejuízos, mas porque ela resulta de uma força-tarefa rara: articulação entre moradores, associações, ciência e Justiça, culminando em um acordo judicial que beneficia toda a comunidade. Seu sucesso pode abrir caminho para soluções semelhantes em outras regiões", frisa Luiz Viana, presidente da associação, dizendo que moradores estão "apreensivos" com a situação.
Entre eles está Raimundo Isael, pescador e atual presidente da Associação dos Moradores de Peroba. De acordo com ele, o avanço do mar tem feito pessoas que vivem na área ar "momentos difíceis".
"Algumas casas de pescadores ainda continuam em risco da maré levar. 90% dos barcos estão fazendo porto na comunidade de ponta grossa, pois ainda não têm como fazer porto aqui", relata.
Prefeitura diz que obras estão em andamento
Procurado pelo O POVO, o prefeito de Icapuí, Francisco Kleiton (PSD), informou que houve atraso e complicações nas obras dos espigões durante o ano ado, quando município estava sob outra gestão.
Ele explica que o primeiro espigão está na primeira fase e que construção segue normalmente. A segunda etapa será iniciada quando houver ree da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).
"Essa primeira etapa não parou, está andando (...) Tá com estoque de pedra (...) As pessoas têm que entender que tem uma programação das obras. Só dá para trabalhar com a maré baixa, se encher o mar as máquinas não têm como trabalhar", explica o gestor, sobre acusações de demora na entrega.
Anderson Pereira, engenheiro responsável pela obra, reforça a informação e diz que além de depender da maré baixa o andamento da obra depende de rees estaduais e de um cronograma financeiro.
O profissional diz que o primeiro espigão está 55% concluído. Sobre o segundo espigão, ele afirma que processo vai depender da liberação do recurso federal pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo o prefeito Kleiton, a prefeitura já apresentou os documentos necessários ao ente federal.
Em nota encaminhada pelo O POVO, a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) informou que "reou, em maio de 2022, a parcela referente à primeira etapa do plano de trabalho da obra de implantação da contenção na Praia de Peroba".
"A SOP salienta que, atualmente, os trabalhos seguem normalmente e que aguarda a finalização da execução desta etapa por parte da prefeitura para que sejam realizados novos rees", destaca.
O POVO procurou o MDR, na última sexta-feira, 16, para saber em que o está o andamento do convênio com a prefeitura de Icapuí, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Já o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que acompanha o caso e disse "que já há um procedimento instaurado na Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí para apurar quais ações estão sendo adotadas pela gestão municipal para conter o avanço do mar na comunidade de Peroba".
"O MP do Ceará já recebeu um relatório da Prefeitura de Icapuí contendo informações e fotos, o qual está em análise pela Promotoria de Justiça", pontua.