Mutirão Transforma, para alteração de prenome e gênero, acontecerá em 12 cidades cearenses
As inscrições para o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, da Defensoria Pública, vão de 20 a 30 de maio e são válidas apenas para pessoas vulneráveis, registradas e que residem no Ceará
As pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica podem receber auxílio para a alteração de prenome e gênero no Registro Civil por meio do Mutirão Transforma, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. As inscrições vão de 20 a 30 deste mês.
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O Transforma – Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis chega a sua 4ª edição após ser solicitada pelos movimentos sociais durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria, em 2022.
Neste ano, as inscrições são válidas apenas para pessoas vulneráveis, registradas e que residem em:
- Fortaleza,
- Crato,
- Juazeiro do Norte,
- Barbalha, Crateús,
- Poranga,
- Novo Oriente,
- Ipueiras,
- Catunda,
- Santa Quitéria,
- Monsenhor Tabosa e
- Nova Russas.
Em 2024, o Brasil teve um aumento de 22,8% nas alterações de gênero em cartórios, com 5.102 - número superior aos 4.156 registrados em 2023.
A maioria das mudanças foi de masculino para feminino, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, istrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, divulgados pelo jornal O Globo.
No ano ado, foram 2.842 registros, representando 55,7% do total. Já as alterações de feminino para masculino totalizaram 2.020 registros (39,6%).
Há seis anos, a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil, em conformidade com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais de 18 mil brasileiros conseguiram alterar seus registros para adequar à sua identidade de gênero, quando, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de alteração sem exigência de ação judicial.
Nesse sentido, a Defensoria, por meio do Mutirão Transforma, auxilia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.
A ação é realizada em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB).
Confira a lista de documentos necessários para a inscrição:
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso
- Título de eleitor
- Carteira de identidade social, se for o caso
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos (TSE)
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso. (STM)
- Termo de autodeclaração
- Declaração de hipossuficiência, financeira e litispendência